CLDF

DESTINA ÁREA NÃO EDIFICADA DA QUADRA QNN 27 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE PROJETO SOCIO-EDUCATIVO SANTA LUZIA.

FICA O GOVERNO DO DF, AUTORIZADO A INTRODUZIR, EM RELAÇÃO AO SERVIÇOS CONVENCIONAIS DO STPCDF, REF. A TARIFAS PAGAS PELOS USUÁRIOS E O CUSTO REAL DO SISTEMA, EM REGIME DE EFICIÊNCIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.