CLDF

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 29.399, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULAMENTA A LEI 3.232/2003.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AUDITÓRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, PARA A MELHORIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICO QUE ATENDE À COMUNIDADE DO PARANOÁ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.

SUGERE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE A FIM DE ATENDER OS MORADORES DA VILA TELEBRASÍLIA-REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA-I.

HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O DIRETOR DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA, REGINALDO ROCHA SARDINHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL.