CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 258 DE 05 DE MAIO DE 1992 QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. DÉBORA DINIZ.'

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR CELSO FURTADO.'

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR JUAREZ FERNANDES DE DEUS(COMPADRE JUAREZ FERNANDES).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GUSTAVO KUERTEN.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR DA REPÚBLICA ROBERTO SATURNINO BRAGA.

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.127, DE 15 DE MAIO DE 2001.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 69, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E ALTERA OS ARTIGOS 60, 61 E 63 DA LEI ORGÃNICA DO DISTRITO FEDERAL.