CLDF

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSITÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 152, DE 2003.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE BRAZLÂNDIA - RA-IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 202, DE 2007, QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANAHAMENTO ESCOLAR DE CRIANÇAS QUE NECESSITEM INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE SESSENTA DIAS-PAE.