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PL 1410/2004
Nov 12, 2024 4:42 PMDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMPULSÓRIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - LPA ÀS PROFESSORAS GESTANTES E LACTANTES.
PL 1411/2004
Nov 12, 2024 4:42 PMCRIA O PROGRAMA DE ODONTOLOGIA PÚBLICA NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1412/2004
Nov 12, 2024 4:42 PMCONCEDE BENEFÍCIO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES NA AVENIDA W3 SUL,QUADRAS 500, NO SETOR DE DIVERSÕES SUL E NO SETOR COMERCIAL SUL.
IND 2695/2004
Nov 12, 2024 4:42 PMSUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 05 CONJUNTO 02, EM FRENTE AOS LOTES 02/03, NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.