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PLC 104/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QS 104, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
PLC 105/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMCRIA O SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BRAZLÂNDIA - SDEB - NO LUGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 105/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O LOTE 12 DA AE DO SETOR CENTRAL DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 106/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMCRIA O SETOR DE GRANDES ÁREAS ISOLADAS DE BRAZLÂNDIA - SGIB - DEFINE SUA LOCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.