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IND 81/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS, PARA PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EQNL 02/04 EM FRENTE À ESCOLA CLASSE Nº 50 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.
IND 80/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMSUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 02, COLÔNIA AGRÍCOLA ARNIQUEIRA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE-RA VIII.
PLC 15/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMPROIBE O USO DA SUBSTÂNCIA DENOMINADA ASCAREL NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 10/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO.