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PLC 1803/2002
Nov 11, 2024 12:39 AMTRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA, EM PARQUE AMBIENTAL.
PL 3091/2002
Nov 11, 2024 12:39 AMINTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3092/2002
Nov 11, 2024 12:39 AMINSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL COM DEFASAGEN DE APRENDIZAGEM EM IDADE/SÉRIE.
PL 3088/2002
Nov 11, 2024 12:39 AMDETERMINA O AUMENTO DA FROTA DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL EM DEZ POR CENTO(10%) DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.