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PL 2885/1997
Nov 13, 2024 5:40 PMRESERVA ÁREA NO LOCAL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ÍNDIO.
PL 2886/1997
Nov 13, 2024 5:40 PMCONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FAMÍLIA DO ÍNDIO PATAXÓ GALDINO JESUS DOS SANTOS.
PL 2887/1997
Nov 13, 2024 5:40 PMDESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO PARA OS MORADORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2888/1997
Nov 13, 2024 5:40 PMCRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POR TELEVISÃO - CANAL-ESCOLA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.