CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE FUNCIONALIDADE E CONSERVAÇÃO DOS PARA-RAIOS INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DA BALNEABILIDADE DAS ÁGUAS DO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DAS PROFUNDIDADES DAS ÁGUAS DO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA EDUCATIVA AO ESTUDANTE - PRODUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.