CLDF

Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013 e a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências.

Manifesta Votos de Louvor à Dra. FERNANDA NUNES BRETAS, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

Dá nova redação ao inciso XI do art. 2º da Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas – Fundafau e dá outras providências", alterada pela Lei Complementar nº 1.000, de 10 de março de 2022.

Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública - GADP, para os integrantes da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal

Acrescenta o dispositivo que menciona e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a construção de um viaduto em frente ao Monumento Solarius (Chifrudo), fazendo acesso ao Setor Total Ville e a DF 475 na Região Administrativa de Santa Maria.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Riacho Fundo II, que procedam à reforma das calçadas naquela localidade, bem como que assegurem acessibilidade.

Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade profissional exercida por Advogado no Distrito Federal.