CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 6.884.434,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA ORIGEM DE TELEGRAMAS, COM FALSA IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE, EXPEDIDOS DA AGÊNCIA DE CORREIOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DE RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUÍ A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.