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PL 795/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMAltera a Lei nº 6.272, de 08 de fevereiro de 2019, que revogou o § lº do art. 2º,da Lei nº 442,de 10 de maio de 1993.
PL 796/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 973.825,00.
PL 797/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.700.000,00.
PL 798/2019
Nov 11, 2024 11:51 AMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000,00.