CLDF

Institui a Política Distrital para a População Migrante do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Plano Distrital de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19, no Distrito Federal.

Institui o Índice Distrital de Educação Inclusiva – IDEI, no sistema público e privado de ensino do Distrito Federal.

Altera a Lei Complementar no 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal, e dá outras providências.