CLDF

Altera dispositivos da Lei n° 5.668/2016, que Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Empregado Público do Distrito Federal.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público do Distrito Federal.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 10:00 HORAS, NO PLENANÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA TRATAR SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CANDANGO.