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PL 1845/2025
Jul 31, 2025 2:28 PMAltera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PL 1846/2025
Jul 31, 2025 2:29 PMAltera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
IND 8618/2025
Aug 5, 2025 12:26 PMSugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.
IND 8619/2025
Aug 5, 2025 12:26 PMSugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais postes de iluminação pública na Rua 3B, em Vicente Pires.