CLDF

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2003 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2003, PARA QUE SIGAM TRAMITANDO EM CONJUNTO.

REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024, DE 2003.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PDRF.