CLDF

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2015.

Dispõe sobre o credenciamento, o recredenciamento e a autorização de etapas, modalidades e cursos das instituições educacionais de Ensino Básico e Profissional do Distrito Federal.

Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°. 728, de 18 de agosto de 2006, que 'Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal'.