CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INTEGRA O SERVIÇO COMPLEMENTAR DAS LINHAS DO MODO RODOVIÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL STPC/DF, OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MÚSICAS E EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARTICIPAREM DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO QUE CONTEM COM O APOIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.