CLDF

Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo.

Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.