CLDF

Homologa o Convênio ICMS n°.82, de 26 de outubro de 1995, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°. 116, de 14 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.51, de 01 de junho de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.38 , de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.09, de maio de 1993, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.79 de 1° de julho de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.122, de 05 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015.

Homologa o Convênio ICMS n°.10, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015.