CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DETERMINA AO PODER PÚBLICO A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PAGOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSISTIDOS POR PLANOS PREVIDÊNCIÁRIOS PATROCINADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES VINCULADAS AO DISTRITO FEDERAL.

VEDA A APLICAÇÃO DE PARCELA DE REEMBOLSO PELOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,AUTÁRQUICA,FUNDACIONAL E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O BENIFÍCIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.491, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTA APOIO E PARABENIZA OS DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, PELAS AÇÕES EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS NO DISTRITO FEDERAL PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS.