CLDF

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROVAS EM BRAILE PARA OS DEFIFICENTES VISUAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 139.329.831,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR WENDER CAMICO COSTA, OFICIAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR CLÊNIO COSTA VALÉRIO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.024/2002 QUE, INSTITUI INCENTIVO AOS ESPETÁCULOS E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COM ARTISTAS DO DISTRITO FEDERAL.