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PLC 92/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMACRESCENTA ARTIGO 15 À LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997.
PLC 93/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DA EQNM 17/19 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA.
PLC 93/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO 1º BATALHÃO DE BUSCA E SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 94/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQNL 9/11 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.