CLDF

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA ENCARREGADOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.