Busca
Projeto de Decreto Legislativo - (331350)
Apr 29, 2026 4:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) Homologa...
PROC 50/2026
Apr 29, 2026 10:09 AMHomologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
PDL 451/2026
Apr 29, 2026 4:19 PMHomologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.