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Para debater a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025 e o Decret
Oct 23, 2025 6:46 PMRequerimento - (326012)
Apr 22, 2026 5:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Martins Machado) Requer a realização de Sessão Solene no dia 25...
Requerimento - (330542)
Apr 22, 2026 5:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Requerimento Nº, DE 2026 (Do Sr. Deputado Daniel Donizet) Requer a realização de Audiência Pública para...
REQ 2757/2026
Apr 22, 2026 5:07 PMRequer a realização de Audiência Pública no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025 e o Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026.