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Nov 13, 2024 10:56 PMDISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DAS CARREIRAS QUE ESPECÍFICA.
PL 724/1995
Nov 13, 2024 10:56 PMDECLARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO PRIORITÁRIAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, POR INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nov 13, 2024 10:56 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TRIATLON.