CLDF

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS SEM O SELO DO INMETRO NA EMBALAGEM.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.