CLDF

OBRIGA A INCORPORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES E REMOÇÕES DE GASES DE EFEITO-ESTUFA (GEE) NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.939.028,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E VINTE E OITO REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES HABITACIONAIS ORGANIZADAS E UNIDAS PELA MORADIA - FÓRUM DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA FEIRA DO RIACHO FUNDO I NO DISTRITO FEDERAL.