CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO N° 3688/2008 QUE ESPECIFICA.

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO N° 28.852, 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA LEI 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF II E NA LEI 3.266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE COMPLEMENTAM OS DISPOSITIVOS DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPRRENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL-PRÓ-DF II.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL DE URBANISMO DENOMINADO QUADRA CENTRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO SETOR TRADICIONAL QD 74/75, ÁREA DA PRAÇA DA RUA BAHIA NA CIDADE DE PLANALTINA - RA VI.