CLDF

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade de direitos do consumidor quando da antecipação de débito e a respectiva redução de juros e demais acréscimos.