Busca
PL 575/1999
Nov 13, 2024 11:13 PMAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COBRADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 576/1992
Nov 13, 2024 11:13 PMCRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 576/1995
Nov 13, 2024 11:13 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ANTECIPAR O TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO GDF QUE ESTUDAM EM CURSOS NOTURNOS.
PL 576/1999
Nov 13, 2024 11:13 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO VOLUNTÁRIO DE COMBATE ÀS CALAMIDADES PÚBLICAS E DE ATIVIDADES SOCIAIS RELEVANTES - SALVE.