CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRITATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA, NO SETOR NORTE, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.

TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES, AS HORAS EXTRAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.