CLDF

INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

NEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA PROCESSAR O DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS CARDOSO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 110/96, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR'.