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PL 1260/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMDETERMINA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA A COLOCAÇÃO E TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1259/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMDETERMINA A PUBLICAÇÃO PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS -, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1258/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMDISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DO DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1257/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA MOAGEM E CARRO DE BOIS DE SANTA MARIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.