CLDF

Manifesta votos de louvor e parabeniza as doadoras, funcionários e parceiros do Banco de Leite Humano, em prol do desenvolvimento do aleitamento materno no Distrito Federal.

Institui a Descentralização Progressiva de Ações de Saúde no Distrito Federal - DPAS-DF.

ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES,CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL.