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Anexo - Requerimento nº 2590/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (325035)
Feb 13, 2026 8:22 AM
Anexo - Requerimento nº 2589/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (325038)
Feb 13, 2026 8:26 AM
Despacho - 2 - SACP - (325000)
Feb 12, 2026 12:33 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (324985)
Feb 12, 2026 11:00 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (324982)
Feb 12, 2026 10:51 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (324984)
Feb 12, 2026 10:57 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (324999)
Feb 12, 2026 12:32 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para análise e parecer, observando-se o Regime de Urgência. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. ...

Despacho - 2 - SACP - (325001)
Feb 12, 2026 12:34 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providência de anexar a lei citada na proposição. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. ...