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Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.

Despacho - 2 - SACP - (329369)

Apr 6, 2026 8:28 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

PL 2252/2026

Mar 31, 2026 2:52 PM

Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Publicação - DODF - Lei nº 7.853, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329365)

Apr 6, 2026 8:20 AM

Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (329368)

Apr 6, 2026 8:27 AM

Solenidade na CLDF convida à reflexão sobre genocídio contra os Tutsi em Ruanda

Apr 1, 2026 12:10 PM

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Doutora Jane Sessão Solene Destaque Destaque

Situação financeira do Banco de Brasília - BRB, as necessidades de aporte n

Mar 31, 2026 9:15 AM

Audiência Pública com a presença do Senhor Izidio Santos Junior, Diretor-Pr

Apr 5, 2026 2:58 PM

CLDF aprova reestruturação da carreira Gestão Fazendária do DF

Mar 31, 2026 7:08 PM

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