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Despacho - 2 - SACP - (42628)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição. Brasília, 13 de maio de 2022 ...
Mensagem - nº 183/2022 - Promulgação - SELEG - (42589)
Nov 17, 2024 7:50 PMMensagem - nº 185/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42590)
Nov 17, 2024 7:50 PMProjeto de Lei - (42588)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia - Gab 07) Altera a Lei nº 5.105, de 17 de junho de...
Redação Final - SELEG - (42587)
Nov 17, 2024 7:50 PMRelatório de Veto - 1 - CCJ - (42591)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL, ao Projeto de...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (42585)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica da ccj ao Projeto de lei nº 2.709 DE 2022 Durante a elaboração da redação final deste Projeto de Lei,...