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Parecer - 7 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107533)
Nov 17, 2024 8:34 AMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107532)
Nov 17, 2024 8:34 AMParecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT - (107530)
Nov 17, 2024 8:34 AMDespacho - 8 - SACP - (107529)
Nov 17, 2024 8:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Folha de Votação - CDESCTMAT - Aprovado - SELEG - (107531)
Nov 17, 2024 8:34 AMRedação Final - CCJ - (107518)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 502 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107521)
Nov 17, 2024 8:34 AMDespacho - 11 - CEOF - (107520)
Nov 17, 2024 8:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 3, do Deputado Jorge Vianna, pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 02,...