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IND 3559/2005
Nov 12, 2024 2:40 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DO USO DO SOLO AOS MORADORES, DESDE QUE ESTEJAM NO LOCAL HÁ PELO MENOS CINCO ANOS, CONVALIDANDO AS CONCESSÕES JÁ CONCEDIDAS.
REQ 1971/2005
Nov 12, 2024 2:40 PMREQUER À MESA DIRETORA AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICAM.
REQ 1970/2005
Nov 12, 2024 2:40 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DE JUNHO, DE 2005 ÀS 16:00 HORAS, NO PLENÁRIO, EM HOMENAGEM A PASTORAL DOS MIGRANTES DA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA.
PL 1940/2005
Nov 12, 2024 2:40 PMDISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.