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PDL 341/2004
Nov 12, 2024 4:46 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO.
PR 85/2004
Nov 12, 2024 4:46 PM'ALTERA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 1373/2004
Nov 12, 2024 4:46 PMREVOGA OS ARTIGOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1370/2004
Nov 12, 2024 4:46 PMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.