CLDF

REIVINDICA AO SENHOR SUPERINTENDENTE DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, SITUADA NA RA-I.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 49.120.021,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL, VINTE E UM REAIS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 215.918.178,00 (DUZENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS).

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FUMO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

REGULAMENTA O ENVIO DE MENSAGENS AO VIVO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM EQUIPAMENTOS SONOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.