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PL 262/2003
Nov 12, 2024 8:38 PMDISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DE MOLÉSTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.
PL 264/2003
Nov 12, 2024 8:38 PMDISPÕE SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA DESTINADOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 241/2003
Nov 12, 2024 8:38 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONTADOR.