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Despacho - 1 - CS - (330671)
Apr 17, 2026 3:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8614/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
PL 2001/2025
Oct 29, 2025 2:12 PMDispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.
Despacho - 8 - SACP - (330740)
Apr 17, 2026 3:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 2001/2025 da CFGTC com o parecer aprovado e a folha de votação. À CAF/CDESCTMAT, para dar...
Homenagem aos Pioneiros da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)
Oct 23, 2025 7:29 PMInscrições
Apr 17, 2026 4:23 PMInscrições ["Abrir em uma nova aba"] {} null https://forms.office.com/r/97ciE2Lx7d
PL 1736/2025
May 14, 2025 1:21 PMInstitui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2024/2025
Nov 10, 2025 5:21 PMInstitui o Programa Distrital de Qualificação, Registro e Apoio aos Cuidadores de Idosos no Distrito Federal e dá outras providências.