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PR 77/2014
Nov 10, 2024 2:51 PMInstitui no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa de Distrito Federal-FASCAL o Serviço Especializado de Assistência e Internação Domiciliar-HOME CARE.
PL 1916/2014
Nov 10, 2024 2:51 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais,tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1915/2014
Nov 10, 2024 2:51 PMALTERA A LEI DISTRITAL Nº 4.949 DE 2012,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 3270/2014
Nov 10, 2024 2:51 PMRequer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia do Blogueiro.