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PL 2785/1997
Nov 13, 2024 5:45 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2786/1997
Nov 13, 2024 5:45 PMINTITUI O FUNDO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2787/1997
Nov 13, 2024 5:45 PMTORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.