CLDF

DETERMINA A COMUNICAÇÃO DE DELITOS DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA CARREIRA AGENTE DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DO APARELHO DE AR ALVEOLAR, BAFÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS, NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA CINEMA E TEATRO EM CENTROS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES NA FORMA QUE ESPECIFICA.