CLDF

Altera a Lei nº 4.858, de 29 de junho de 2012, que regulamenta, no Poder Executivo, o art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.475.000,00.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília em conjunto com a NeoEnergia de Brasília, a melhoria da iluminação pública e residencial na Zona Rural Pedra Fundamental Pequeno Willian, em Planaltina/DF.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento nº 661/2023.